• Pubblicazione del 15 Ottobre 2014 ore 19.00
  
  

Justiça ainda é lenta no julgamento do trabalho escravo no Brasil

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Ao lançar, no final de janeiro, uma campanha para a erradicação do trabalho escravo no Brasil, Procuradoria Geral da República encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que estabeleça meta para que sejam julgadas as ações penais sobre o crime de redução à condição análoga à de escravo ajuizadas entre janeiro de 2010 e dezembro de 2013.

Para a subprocuradora-geral da Repúbica, Raquel Dodge, a criação de meta para o julgamento garantirá celeridade à tramitação das ações penais, para evitar a impunidade, sobretudo por incidência da prescrição da pretensão punitiva executória. “A definição da meta pelo CNJ contribuirá significativamente para assegurar uma resposta estatal adequada às condutas ilícitas que caracterizam a escravidão contemporânea e na proteção à dignidade humana, fundamento da República brasileira”.
Segundo a subprocuradora-geral, a priorização do julgamento atende aos compromissos internacionais de proteção à dignidade humana assumidos pelo Brasil em Convenções Internacionais perante a Organização Internacional do Trabalho e a Organização dos Estados Americanos (OEA). "Os prazos são longos, do dia que o MPF formaliza uma denúncia até o dia que é feita a primeira audiência pública. Em crimes dessa natureza, em que as testemunhas moram em lugares distantes e muitas vezes são companheiros ou conhecidos das vítimas, elas não têm paradeiro certo. Muitas vezes é difícil localizá-las", diz a coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Raquel Dodge. De acordo com Ministério Público Federal, de 2010 a 2013 foram ajuizadas 469 ações por redução a condição análoga à de escravo. A pena para a prática é a reclusão de 2 a 8 anos e multa.

(EF)

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