• Pubblicazione del 15 Ottobre 2014 ore 19.00
  
  

Giudice brasiliano difende il ricorso all'arbitrato nella sfera pubblica

Giudice brasiliano difende il ricorso all'arbitrato nella sfera pubblica

Magistrado brasileiro defende uso da arbitragem na esfera pública

a cura di Eduardo Fiora 

“A arbitragem, como meio alternativo de solução de conflitos, deve ser vista no seu papel mais relevante, o de propiciar investimentos, gerar empregos e alavancar a economia.” Quem afirma é ministro do Superior Tribunal de Justiça(STJ), João Otávio de Noronha, um dos participantes do seminário sobre oportunidades de negócios no setor de transportes brasileiro programado para 28 de novembro na sede da Embaixada do Brasil em Roma.

De acordo com o magistrado, é preciso superar a ideia de que a função principal da arbitragem é desafogar o Poder Judiciário. “A arbitragem é um instrumento facilitador para a realização de grandes negócios, em que empresas e jurisdicionados podem contar com uma solução célere e eficaz”, esclareceu.
Isso não significa, segundo o ministro, que o Poder Judiciário seja incapaz de resolver os conflitos, mas que não consegue resolvê-los no tempo exíguo que muitas vezes o ambiente de negócios exige e que a arbitragem permite, frequentemente a um custo mais baixo. “A arbitragem não reduz o serviço do Poder Judiciário, tanto é que as sentenças arbitrais internacionais são homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
Segundo Noronha, a administração pública é tímida no uso da arbitragem para solucionar seus conflitos. “O Tribunal de Contas não se vale da arbitragem nas obras públicas, por exemplo, e isso tem causado mais prejuízo que evitado dano ao erário”, afirmou. Para Noronha é preciso entender "que o Estado não detém o monopólio da Justiça, mas da jurisdição”.

Italian Media s.r.l. - via del Babuino, 99, Roma, c.a.p. 00187, p.IVA 09099241003, edita il settimanale Italiani con registrazione al Tribunale di Roma n. 158/2013 del 25.06.2013 - email: info@italianmedia.eu