• Pubblicazione del 15 Ottobre 2014 ore 19.00
  
  

Gli investitori esigono sicurezza legislativa sulle concessioni autostradali

Gli investitori esigono sicurezza legislativa sulle concessioni autostradali

Investidores cobram segurança jurídica nas concessões rodoviárias

a cura di Eduardo Fiora 

Ao abrir, em setembro deste ano, o leilão de concessão da rodovia BR 262, estrada que liga dois importantes Estados brasileiros, Minas Gerais e Vitória, o governo Dilma Rousseff se deparou com uma desagradável surpresa: não havia concorrente algum disposto a oferecer lances num processo de concessão rodoviária pelo prazo de 30 anos.

Imediatamente após o fracasso do leilão, políticos da oposição, especialistas em transportes e doutores em legislação deram início a uma verdadeira mesa-redonda virtual, transportando para a mídia análises e opiniões a respeito do resultado negativo colhido pelo governo. Em todos os discurso, artigos e reportagens um mesmo fio condutor propiciava o claro entendimento do que, de fato, aconteceu: a concessão da BR 262 teve como principal entrave a insegurança jurídica e política do processo pós-leilão, ou seja, os investidores temiam por mudanças nas regras do jogo num cenário de longo prazo.
A desconfiança do setor privado não nasce do nada. Ela é fruto de fatos recentes que evidenciam a fragilidade do sistema de concessão rodoviária proposto pelo governo. Em junho, quando milhões de brasileiros saíram às ruas das grandes cidades para reivindicar políticas sociais justas e redução de tarifas no transporte público, entre outras coisas, alguns governadores de Estados onde rodovias estão sob o regime de concessão pública, decidiram, com o peso da caneta oficial, congelar as tarifas dos pedágios, fonte da remuneração das concessionárias.
Antes mesmo da decisão política de congelamento de tarifas, o Ministério Público, em várias ações na Justiça, sustentava a ilegalidade ou mesmo o valor abusivo de pedágios em determinados trechos de rodovias em regime de concessão.
Gli investitori esigono sicurezza legislativa sulle concessioni autostradaliA Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma das principais instituições acadêmicas do Brasil no campo da Economia, tem estudos aprofundados sobre a complexa situação do regime de concessões na área de transportes. Especialista neste assunto, o professor Arthur Barrionuevo, afirma que embora exista por parte do governo a boa intenção em regular o regime de concessões, não se pode perder a necessidade de incentivo econômico para os novos investimentos. Ele destacou alguns fatores que, em sua visão, tornam complicado nos países sul-americanos, como a presença de setores muito monopolizados, intensivo em capital, riscos políticos (mudanças de regras) e econômicos.“Há um grande risco de investimento em projetos que vão demorar 30 anos para se ter retorno. E investimento em infraestrutura é de alto risco e, por isso, é mais caro”.
O setor privado tem reagido com firmeza na cobrança de modelo de concessão que tragam segurança jurídica a quem investe. Em recente artigo publicado no jornal Valor, o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Moacyr Servilha Duarte, vai direto ao ponto. "Infelizmente, alguns Estados brasileiros têm emitido sinais preocupantes aos investidores. O Rio Grande do Sul está extinguindo o programa de concessão de rodovias, sem reconhecer os desequilíbrios financeiros que causou, jogando para a Justiça a decisão. O governo do Espírito Santo, tão cioso da preservação dos contratos quando envolvem seus interesses como produtor de petróleo, deixou, após as manifestações de junho, ser reduzida a tarifa de R$ 1,90 para R$ 0,80 na Terceira Ponte de Vitória, que integra a Rodovia de Sol".
Para Duarte “A inviabilização da cobrança de pedágio após a realização de parte significativa dos investimentos ou a não realização pelo poder público de obras a que se comprometem para dar viabilidade ao projeto, como aconteceu estão na memória dos empreendedores e ampliam o justo receio de participar em algumas das concessões programadas”.

 

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