• Pubblicazione del 15 Ottobre 2014 ore 19.00
  
  

PPP e concessioni: il Brasile in cerca di risorse private

PPP e concessioni: il Brasile in cerca di risorse private

PPP e Concessões:o Brasil em busca de recursos privados

a cura di Eduardo Fiora 

A legislação brasileira define Parceria Público-Privada (PPP) como um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 20 milhões (6 milhões de euros), com duração mínima de cinco e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo federal, Estados e Municípios.
A PPP difere da Lei de Concessão Comum pela forma de remuneração do parceiro privado.

Na Concessão Comum, o pagamento é realizado com base nas tarifas cobradas dos usuários dos serviços concedidos. Já na PPP, o agente privado é remunerado exclusivamente pelo governo ou numa combinação de tarifas cobradas dos usuários dos serviços e aporte de recursos públicos. Se cumpridos os padrões exigidos, o governo paga a contraprestação devida.
Caso contrário, será feita dedução no pagamento, nos termos também previstos no contrato.
No setor federal (governo central), o Comitê Gestor da PPP (CGP), formado por Integram representantes dos ministérios do Planejamento e da Fazenda é quem ordena, autoriza e estabelece critérios para selecionar projetos . A partir daí, o Ministério do Planejamento passa a coordenar as Parecerias Público-Privada.

As PPPs têm sido bastante utilizadas pelo governos dos Estados, enquanto que o governo brasileiro aposta preferencialmente no sistema de concessões, como no setor de aeroportuário.
Rodovias, ferrovias e portos um país aberto à participação estrangeira
Lançado em setembro deste ano pelo governo Dilma Rousseff,o Programa de Investimentos em Logística, pretende atrair capital privado, até mesmo de estrangeiros, de R$ 240 bilhões para a construção de estradas (R$ 52 bilhões), ferrovias (R$ 99 bilhões), portos (R$ 54 bilhões) e aeroportos (R$ 8,7 bilhões).
Os leilões das concessões da rodovia BR-040, entre Brasília (capital do Brasil) e Juiz de Fora (no Estado de Minas Gerais) e da rodovia BR 163,(Estado Mato Grosso do Sul), serão realizados ficar para 2014.
Nas ferrovias, o novo modelo de concessão que deve ser praticado vai separar quem gerencia a infraestrutura ferroviária e quem faz a operação de transporte ferroviário. O concessionário constrói e mantém a infraestrutura, e o operador compra a capacidade e opera o transporte.
O sistema vai permitir que haja mais operadores usando a ferrovia, e não apenas aquele que ganhou a concessão para fazer a obra. Quem oferecer o menor valor para fazer a ferrovia e também o de operação é que vai ganhar a concessão. Depois disso, a Valec S.A, empresa pública responsável pelas ferrovias brasileiras, vai pagar esse valor e depois fazer uma oferta publica para quem quer utilizar aquela ferrovia.
Vários projetos de terminais privados em portos estão em andamento e a expectativa do governo Dilma é de que os primeiros a serem construídos tenham as obras iniciadas no início de 2014. O arrendamento dos portos de Santos (o maior do país) aguarda liberação dos editais e estudos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Já o edital dos portos de Paranaguá, Bahia e São Sebastião está em fase de consulta pública.

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